Processo minerário
806.229/2025
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/02/2026 e 20/07/2026. Estado: Maranhão. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho Relação nº 64/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°3231/GER-MA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 12/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
OF. N°3231/2026
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