Processo minerário

806.205/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/03/2024 Seção 1

   Relação nº 12/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°6723/2024

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2. 22/06/2021 Seção 1

   Relação nº 21/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 22/2013 - Vencimento em 22/02/2024

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3. 08/06/2021 Seção 1

   Relação nº 18/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1269/2021

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1270/2021

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°1271/2021

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4. 14/01/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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