Processo minerário
806.301/2024
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/01/2026 e 11/11/2026. Estado: Maranhão. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 373/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto (2847/)
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- Seção 1
Relação nº 6/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Indefere requerimento de pesquisa por interferência total (121)
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