Processo minerário
806.392/2012
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/05/2013 e 29/10/2019. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM do Maranhão.
- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 65
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 56 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 56 (ato 2 de 2 nesta data)
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 7/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°474/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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