Processo minerário
806.407/2012
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/12/2014 e 01/10/2026. Estado: Maranhão. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO e outros 3.
- Seção 1
Despacho Relação nº 110/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°44364/2026/GER-MA/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 36
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo V no Estado do Maranhão · p. 48
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 60
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Despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 63
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despacho · Gerência Regional da ANM do Maranhão · p. 65
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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