Processo minerário
806.636/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/04/2014 e 03/08/2020. Estado: Maranhão. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
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Despacho Relação nº 40/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°5312/2020 NPFAM-MA THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente Substituto
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 37/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)
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