Processo minerário

806.036/2008

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1. 23/11/2016 Seção 1

   Página 82 do DOU de 23/11/2016 — Seção 1

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2. 23/11/2016 Seção 1

   Relação nº 75/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Determina o arquivamento definitivo do processo (279)

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3. 08/09/2016 Seção 1

   Relação nº 63/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO

   • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1696)

     AI N°70 e 71/2014

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4. 09/04/2014 Seção 1

   Relação nº 37/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pa- gamento: 30 dias (1691)

     AI N°71; 72/2014

   • Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1696)

     AI N°172; 173/2013

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5. 13/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 09/08/2013 Seção 1

   Página 106 do DOU de 09/08/2013 — Seção 1

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7. 09/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 29/06/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 11/05/2012 Seção 1

   Página 157 do DOU de 11/05/2012 — Seção 1

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10. 05/03/2012 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 45

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11. 30/12/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO · p. 107

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12. 01/06/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 23/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 20/04/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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