Processo minerário

808.809/1976

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 286/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4383/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932641/2022-40 ; 4384/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932642/2022-94

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2. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 151/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° AI N° 4383 e 4384/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932641/2022-40 e 48054.932642/2022-94 )

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3. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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4. 28/11/2016 Seção 1

   Página 143 do DOU de 28/11/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 28/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 03/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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