Processo minerário

803.340/1974

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/01/2026 Seção 1

   Relação nº 586/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito multa aplicada (535)

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2. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 286/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

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3. 24/09/2024 Seção 1

   Relação nº 472/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração (608)

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   • Concessão de Lavra
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4. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 151/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

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5. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 96/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

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6. 18/02/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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