Processo minerário

812.645/1974

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4276/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932508/2022-93; AI Nº 4277/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932509/2022-38

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 434/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31264/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31265/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 06/06/2022 Seção 1

   Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4276 e 4277/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932508/2022-93 e 48054.932509/2022-38 )

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 262/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1473/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1472/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 28/11/2016 Seção 1

   Página 143 do DOU de 28/11/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 02/08/2016 Seção 1

   Relação nº 424/2016 - MG · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

   • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

     AI N°2401;2402;2403,2404 e 2405/2013- FISC-MG

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 03/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 30/12/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)