Processo minerário

810.010/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/08/2025 Seção 1

   Relação nº 407/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.145/2025 - R$ 4.891,96

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2. 09/09/2024 Seção 1

   Relação nº 282/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1574/2024

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3. 09/09/2024 Seção 1

   Relação nº 282/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°1574/2024

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4. 22/07/2024 Seção 1

   Relação nº 187/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48052.910346/2021-71 4290/2021 RS

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5. 14/07/2022 Seção 1

   Relação nº 50/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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6. 20/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) · p. 104

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7. 26/03/2021 Seção 1

   Alvará nº 1.995, de 25 de MARçO de 2021

   • Alvará de Pesquisa
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