Processo minerário
810.064/2017
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 30/07/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 07/02/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 05/12/2023 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 22/04/2024 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 08/07/2024
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Página do DOU de 26/08/2024 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 461/2024, de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 27/08/2024
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