Processo minerário
810.590/2008
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 14/12/2022
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DESPACHO Nº 2.436, DE 22 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 26/08/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 461/2024, de 26 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 27/08/2024
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Página do DOU de 03/02/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 25/03/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 03/03/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul — 03/03/2026 — Seção 1
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