Processo minerário
810.173/2019
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP n°, 52 de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: — página do DOU de 19/06/2019
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Página do DOU de 07/02/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 18/04/2022 — Seção 1
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Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do — página do DOU de 25/04/2023
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Alvará n°2529/2014 — página do DOU de 17/09/2024
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ALVARÁ N°35/2023 — página do DOU de 18/11/2024
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requerimento(s) de — página do DOU de 12/02/2025
- Concessão de Lavra
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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