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Processo minerário

810.474/2019

3 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    DESPACHO Nº 400, DE 19 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 20/05/2020

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  2. Seção 1

    DESPACHO ANP Nº 1.712, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 05/12/2025

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  3. Seção 3

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 05/02/2026

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