Processo minerário
810.514/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/04/2016 e 01/08/2022. Estado: Rio Grande do Sul. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul e Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas.
- Seção 1
Relação nº 423/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.126/2022 - R$ 206,06
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- Seção 1
Relação nº 79/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°694/2022
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- Seção 1
Relação nº 30/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°694/2022
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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