Processo minerário
810.567/1997
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 03/01/2014. Estado: Rio Grande do Sul. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL.
- Seção 1
Relação nº 12/2013 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
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CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
R$.1.726,19
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