Processo minerário
811.013/2016
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°866/2017 — página do DOU de 14/12/2017
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CONCESSÃO DE LAVRA (código 5.49): — página do DOU de 18/05/2018
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Página do DOU de 25/10/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 17/08/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 04/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 30/03/2022
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Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.208211/2022-51. — página do DOU de 26/05/2022
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Página do DOU de 05/12/2023 — Seção 1
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