Processo minerário
812.253/1974
20 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 06/07/2010 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 06/04/2011
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Página do DOU de 12/05/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 20/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 28/06/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 26/02/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 25/04/2013 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 28/05/2013
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Página do DOU de 30/07/2013 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 12/08/2013
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 26/03/2014
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Página do DOU de 30/06/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 20/01/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 14/09/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 05/03/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 17/05/2019 — Seção 1
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Alvará n°5.343/2014 — página do DOU de 10/07/2019
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