Processo minerário

806.786/1974

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1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4258/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:48054.932494/2022-16; AI Nº 4259/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm:48054.932495/2022-52

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31229/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31230/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 04/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31229/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31230/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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4. 06/06/2022 Seção 1

   Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4258 e 4259/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932494/2022-16 e 48054.932495/2022-52 )

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5. 17/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 262/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1493/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1491/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 04/02/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 33

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7. 28/11/2017 Seção 1

   Página 85 do DOU de 28/11/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 25/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 08/11/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 26/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 24/03/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 26/04/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 30/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 22/09/2011 Seção 1

    Página 712 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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15. 03/09/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 26/04/2010 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 71

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