Processo minerário

816.454/1968

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/06/2025 Seção 1

   Relação nº 282/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4252/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932467/2022-35 ; AI Nº 4253/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932468/2022-80

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2. 05/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31216/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31218/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 04/09/2024 Seção 1

   Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°31216/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°31218/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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4. 06/06/2022 Seção 1

   Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 4252 e 4253/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc. Adm. 48054.932467/2022-35 e 48054.932468/2022-80 )

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5. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°12053/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°12054/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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6. 04/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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7. 30/12/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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