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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

832.212/1997

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Resumo

7 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/03/2018 e 30/05/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

      AI Nº 4260/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932496/2022-05 ; AI Nº 4261/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932497/2022-41

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  2. Seção 1

    Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

      OF. N°31239/2023/DIOUT-MG/GER-MG

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°31240/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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  3. Seção 1

    Relação nº 429/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

      OF. N°31239/2023/DIOUT-MG/GER-MG

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

      OF. N°31240/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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  4. Seção 1

    Relação nº 141/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

      AI N° 4260 e 4261/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932496/2022-05 e 48054.932497/2022-41 )

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  5. Seção 1

    Despacho Relação nº 262/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°1489/2020/DFMNM-MG/GER-MG

    • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias OF. N°1488/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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  6. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 45

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  7. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 109

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