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Processo minerário

815.003/1985

8 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 24/10/2011 — Seção 1

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  2. Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 01/04/2013

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  3. Seção 1

    requerimento de Lavra — página do DOU de 22/08/2013

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    Alvará n°1.876/2011 — página do DOU de 22/11/2013

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Instrução Normativa/INCRA/P/Nº 83 de 30 de julho de 2015 e Recomendação do Tribunal de Contas da União - TCU, acórdão — página do DOU de 25/09/2015

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  8. Seção 1

    Página do DOU de 04/06/2018 — Seção 1

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