Processo minerário
815.496/2011
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/08/2011 e 04/03/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 2.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 104
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Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°456/2024
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- Seção 1
Página 51 do DOU de 10/04/2024 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 55/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°456/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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