Processo minerário
815.040/1999
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/10/2012 e 31/08/2018. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
- Seção 1
DESPACHOS De 30 de agosto de 2018
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina
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Determina arquivamento do Auto de Infração (807)
AI N°795/2012
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- Seção 1
Relação nº 139/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (806)
AI N°795/2014
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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