Processo minerário

815.309/2000

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1. 16/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 212/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     ALIBRAS - ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA- Decisão nº 723/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/SC, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria nº 2.008/2026 do Superintendente de Fiscalização da ANM, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Kilsen", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: FONTE KILSEN. Processo ANM 27211.815309/2000-86. Concessionária: Alibrás Alimentos Brasileiros Ltda. CNPJ: 78.328.051/0001-34. Portaria de Lavra nº 889 - DOU de 31/08/2026. Local da fonte: Rua Verona 76 D Palmital CEP 89814-640 Chapecó Santa Catarina. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,45 - Temperatura da água na fonte: 20,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 215,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 162,93 mg/L . Composição química (mg/L): Bicarbonato: 95,36 - Cálcio: 24,671 - Silício: 22,271* - Nitrato: 21,34 - Sódio: 10,513 - Cloreto: 4,28 - Magnésio: 3,799 - Potássio: 1,993 - Sulfato: 0,48 - Fosfato: 0,29 - Estrôncio: 0,099* - Fluoreto: 0,09 - Brometo: 0,04* . Boletim nº 163/LAMIN/2024 de 07/08/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 18 e 29 da Resolução ANM nº 223/2025. JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

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   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
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2. 31/08/2026 Seção 1

   Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral · p. 39

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3. 16/12/2025 Seção 1

   ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

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4. 07/11/2025 Seção 1

   Relação nº 175/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

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5. 13/10/2025 Seção 1

   Relação nº 156/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

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6. 10/04/2024 Seção 1

   Página 51 do DOU de 10/04/2024 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 10/04/2024 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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8. 04/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 314

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9. 12/03/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 161

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10. 02/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 61

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11. 26/03/2019 Seção 1

    DESPACHO RELAÇÃO Nº 29/2019

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12. 07/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Santa Catarina · p. 74

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13. 08/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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14. 27/09/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 23/11/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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