Processo minerário
815.047/2018
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/04/2018 e 04/03/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Santa Catarina, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e outros 3.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 104
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Relação nº 245/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)
AI N°361/2024
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- Seção 1
Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)
AI N°361/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 90
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 146
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 112
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 92
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 251
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