Processo minerário

815.030/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/11/2023 Seção 1

   Relação nº 146/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra (1043)

     Alvará n° 1854/2017 - Cessionário: CET INFRAESTRUTURA LTDA- CNPJ 40.489.947/0001-22

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2. 24/05/2023 Seção 1

   Relação nº 69/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°17040/2023/DIOUT-SC/ANM

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3. 14/03/2023 Seção 1

   Relação nº 26/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°6184/2023/DIOUT-SC/ANM

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4. 25/10/2022 Seção 1

   Relação nº 85/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°46846/2022/DIOUT-SC/ANM

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5. 31/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 180

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6. 11/08/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 89

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7. 06/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 92

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8. 28/08/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 346

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9. 02/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 75

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10. 15/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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