Processo minerário
815.074/2005
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/09/2012 e 29/04/2016. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA e DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL.
- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA · p. 189
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Relação nº 180/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação (1116)
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No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO: (1803)
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- Seção 3
EDITAL DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Nº 1/2012
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