Processo minerário
815.141/2023
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/07/2026 e 19/08/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho Relação nº 170/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício
Ofício nº 41495/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 154/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37783/2026/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 95
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 133/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°33439/2026/COROUT-SC/ANM
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