Processo minerário
815.142/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/08/2020 e 14/04/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR) e Superintendência de Arrecadação.
- Seção 1
Relação nº 143/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°2333/2021
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- Seção 1
DESPACHO Nº 50.602/DIRAR-6/ANM/2022
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 55/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2333/0
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 36
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