Processo minerário

815.159/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2025 Seção 1

   Relação nº 197/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°32838/2025/COROUT-SC/ANM

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2. 10/02/2025 Seção 1

   Relação nº 22/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°4276/2025/DIOUT-SC/ANM e 4278/2025/DIOUT-SC/ANM

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