Processo minerário

815.161/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/02/2026 Seção 1

   Relação nº 28/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

     OF. N°5563/2026/COROUT-SC/ANM e Ofício nº 5565/2026/COROUT-SC/ANM

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2. 28/01/2025 Seção 1

   Relação nº 12/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°2245/2025/DIOUT-SC/ANM e 2247/2025/DIOUT-SC/ANM

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3. 07/03/2024 Seção 1

   Relação nº 31/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

     OF. N°6835/2024/DIOUT-SC/ANM e 6837/2024/DIOUT-SC/ANM

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