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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.217/2023

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/02/2024 e 31/07/2024. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Relação nº 169/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

      OF. N°29918/2024/DIOUT-SC/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 131/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

      Registro de Licença n° 540/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento 22/08/2027

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  3. Seção 1

    Relação nº 26/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      OF. N°5180/2024/DIOUT-SC/ANM

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