Processo minerário

815.226/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/10/2023 Seção 1

   Relação nº 134/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Indefere pedido de reconsideração (181)

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2. 28/08/2023 Seção 1

   Relação nº 97/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina arquivamento definitivo do processo (155)

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3. 27/12/2022 Seção 1

   Relação nº 128/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°57636/2022/DIOUT-SC/ANM

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