Processo minerário

815.231/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/01/2024 Seção 1

   Relação nº 12/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra (603)

     Cessionário:815.135/2016-Fort Micro Comercio Ltda - CNPJ: 51.901.126/0001-78

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1039)

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2. 31/01/2024 Seção 1

   Relação nº 11/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito despacho (2296)

     Publicado DOU de 25/01/2024 - Relação 7/2024 - Gerência Regional / SC - Gerente Regional da ANM de Santa Catarina

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3. 25/01/2024 Seção 1

   Relação nº 7/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra (331)

     Alvará n°835/2019 - Cessionário: GS COMERCIO DE AREIAS LTDA- CNPJ 13.526.953/0002-10

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