Processo minerário

815.237/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 25/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°203/2020/DIFAM - SC/GER - SC

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2. 22/05/2014 Seção 1

   Relação nº 67/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Declara a nulidade do alvará de pesquisa (273)

     Alvará N°4271/2007

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