Processo minerário
815.189/2017
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/06/2017 e 12/11/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, Secretaria-Executiva e outros 4.
- Seção 1
Relação nº 244/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°5942/2022
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- Seção 1
Relação nº 100/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°5942/2022/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 87/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°3982/2021
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- Seção 1
Relação nº 128/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 109/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5637/21
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 47
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ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2020
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 85
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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