Processo minerário

815.124/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/07/2022 Seção 1

   Relação nº 396/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.40/2022 - R$ 4.652,61

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2. 09/06/2022 Seção 1

   Relação nº 321/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.30/2022 - R$ 1.778,34

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3. 24/02/2022 Seção 1

   Relação nº 17/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 14/12/2021 Seção 1

   Relação nº 128/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 25/10/2021 Seção 1

   Relação nº 109/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 6 (SC, RS, PR)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5639/21

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6. 29/03/2019 Seção 1

   RELAÇÃO nº 34/2019

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7. 10/10/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 82

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8. 26/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 87

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