Processo minerário

815.266/2001

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/10/2022 Seção 1

   Relação nº 74/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina o arquivamento do Auto de Infração (462)

     AI N° 1291/2015 e 1292/2015 (DOU de 01/10/2015)

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 01/10/2015 Seção 1

   Relação nº 198/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1291/2015 e 1292/2015

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°3673/2015

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)