Processo minerário

815.574/2010

16 publicações no Diário Oficial da União entre 23/09/2010 e 03/11/2022.

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23/09/2010 Seção 1

DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/09/2010

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16/04/2013 Seção 1

Resolução ANP n.º 47/2012 e no Regulamento Técnico ANP n.º 07/2012. — página do DOU de 16/04/2013

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19/09/2014 Seção 1

Página do DOU de 19/09/2014 — Seção 1
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01/10/2015 Seção 1

Página do DOU de 01/10/2015 — Seção 1
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23/12/2015 Seção 1

Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 23/12/2015
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27/04/2016 Seção 1

Página do DOU de 27/04/2016 — Seção 1
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27/05/2016 Seção 1

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA — página do DOU de 27/05/2016
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08/06/2017 Seção 1

Página do DOU de 08/06/2017 — Seção 1
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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30/10/2019 Seção 1

Alvará nº 5832/2019 — página do DOU de 30/10/2019
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15/10/2020 Seção 1

Página do DOU de 15/10/2020 — Seção 1
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24/03/2021 Seção 1

Página do DOU de 24/03/2021 — Seção 1
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20/01/2022 Seção 1

Alvará n°2308/2017 — página do DOU de 20/01/2022
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23/02/2022 Seção 1

Página do DOU de 23/02/2022 — Seção 1
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28/07/2022 Seção 1

Página do DOU de 28/07/2022 — Seção 1
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06/09/2022 Seção 1

Página do DOU de 06/09/2022 — Seção 1
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03/11/2022 Seção 1

Portaria de Lavra N°50/2010, DOU de 05/02/2010 — página do DOU de 03/11/2022
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