Processo minerário
815.279/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/12/2019 e 17/01/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina, Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 7/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (954)
OF. N°1256/2025/DIOUT-SC/ANM
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Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos (927)
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 55
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 53/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina
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Torna sem efeito despacho publicado
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS- DOU de 18/06/2020
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina · p. 53
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 274
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