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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.302/2024

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/02/2025 e 26/02/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Relação nº 47/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 10053/2026/DIVFIS-SC/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 177/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 29376/2025/DIOUT-SC/ANM

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  3. Seção 1

    Relação nº 103/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 17861/2025/DIOUT-SC/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 31/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 5694/2025/DIOUT-SC/ANM

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