Processo minerário

815.370/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/06/2025 Seção 1

   Relação nº 130/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Torna sem efeito exigência (137)

     OF. N°6259/2025/DIOUT-SC/ANM-DOU de 20/02/2025

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2. 20/02/2025 Seção 1

   Relação nº 31/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°6259/2025/DIOUT-SC/ANM

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