Processo minerário
815.385/2018
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/07/2018 e 05/03/2024. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 30/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°8/2024/DIFIS-SC/ANM, Publicado no DOU de 24/08/2022
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- Seção 1
Relação nº 2/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°8/2024/DIFIS-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 85
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 40
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