Processo minerário

815.433/2004

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/03/2021 Seção 1

   Relação nº 29/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°6164/2021/DIFAM-SC/ANM

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2. 11/01/2021 Seção 1

   Relação nº 1/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°18/2021/DIFAM-SC/ANM

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3. 29/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 89/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1179/2020/DIFAM-SC/GER-SC

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4. 16/10/2015 Seção 1

   Relação nº 208/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°001/2015 de 08/10/2015 - Prazo 5 anos

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