Processo minerário
815.437/2004
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/04/2013 e 12/07/2022. Estado: Santa Catarina. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 103/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (479)
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- Seção 1
Relação nº 105/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Torna sem efeito Auto de Infração (608)
AI N°604/2017
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- Seção 1
DESPACHO RELAÇÃO Nº 32/2019
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 158/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 604/2017
-
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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