Processo minerário
815.494/2015
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/09/2015 e 19/07/2019. Estado: Santa Catarina. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA, Superintendência em Santa Catarina e outros 1.
- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 226
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 59
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DESPACHO · Superintendência em Santa Catarina · p. 69
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Relação nº 52/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 28/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 162/16
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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