Processo minerário

815.509/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 139

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2. 15/09/2025 Seção 1

   Relação nº 455/2025 · Coordenação de Contencioso Administrativo e Judicial da TAH

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)

     48066.915232/2025-92

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3. 13/06/2025 Seção 1

   Relação nº 290/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.225/2025 - R$ 6.222,83

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4. 19/05/2022 Seção 1

   Relação nº 323/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     4067/2022

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