Processo minerário

815.511/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2026 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 87

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2. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 101/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 23/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 19/05/2026

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3. 17/10/2022 Seção 1

   Relação nº 80/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°43746/2022/DIOUT-SC/ANM

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